Questão em destaque · Q2229177

Conforme o Art. 222 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de pes

Instituto Consulplan · Câmara de Arcos · 2020

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P2229177
ID: 2229177
Direito ConstitucionalAssunto: Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2020
Nível: Superior

Conforme o Art. 222 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País, ou de:

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