Questão em destaque · Q2231834

Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, para decidir, ante a certa

IBADE · Camara de Porto Velho · 2018

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P2231834
ID: 2231834
Direito AdministrativoAssunto: Mérito Administrativo
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Superior

Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, para decidir, ante a certa circunstância, sobre a prática de determinado ato, uma entre várias soluções possíveis, de modo explícito ou implícito, funcionando metaforicamente como se fosse uma autêntica “válvula de escape”, isto consubstancia na sua essência:

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