Questão em destaque · Q2232048
Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que:
IBADE · Camara de Porto Velho · 2018
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P2232048
ID: 2232048
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Poder Judiciário
Banca: IBADE
Ano: 2018
Nível: Superior
Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que:
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