Questão em destaque · Q2232271
No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afi rma a seguir. I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes . II - Possui rol de legitimados taxati
Fundacao CEFETMINAS · Prefeitura de Timóteo · 2022
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P2232271
ID: 2232271
Direito ConstitucionalAssunto: Efeitos da decisão · Legitimados para o controle concentrado na esfera estadual e distrital · Poder Judiciário
Banca: Fundacao CEFETMINAS
Ano: 2022
Nível: Superior
No que se refere ao Controle de Constitucionalidade, avalie o que se afi rma a seguir.
I - Via de regra, produz efeitos ex nunc e erga omnes.
II - Possui rol de legitimados taxativamente previsto na Constituição Federal de 1988.
III - Um de seus instrumentos é a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) que se presta a controlar normas federais, estaduais, distritais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal.
Está correto apenas o que se afirma em
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