Questão em destaque · Q2232514
Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual,
VUNESP · Prefeitura de São Bernardo do Campo · 2018
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P2232514
ID: 2232514
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · Intervenção nos estados · Intervenção nos municípios · Intervenção no Distrito Federal
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual,
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