Questão em destaque · Q2232735
Os direitos socioassistenciais constituem-se a partir do objetivo da República do Brasil em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. N
VUNESP · Prefeitura de Serrana · 2018
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P2232735
ID: 2232735
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Os direitos socioassistenciais constituem-se a partir do objetivo da República do Brasil em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. No plano do direito positivo, cumpre assinalar que a Constituição de 1988 estabelece as bases do que se deve compreender como direitos socioassistenciais. Esta é, portanto, a outra fonte da qual emergem tais direitos, fundamentados no princípio da
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