Questão em destaque · Q2232906

No último mês, a ouvidoria da Prefeitura de Fiscalândia, um município de 15.000 habitantes, recebeu algumas denúncias de empresários da cidade que relataram a discriminação de um f

VUNESP · Prefeitura de Serrana · 2018

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P2232906
ID: 2232906
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Médio

No último mês, a ouvidoria da Prefeitura de Fiscalândia, um município de 15.000 habitantes, recebeu algumas denúncias de empresários da cidade que relataram a discriminação de um fiscal de postura na fiscalização dos estabelecimentos comerciais da localidade. Eles afirmaram que o funcionário público escolhe, a partir de suas relações pessoais, quais comércios inspecionar, vistoriando as instalações dos desconhecidos e poupando as lojas de propriedade de seus amigos e familiares. Segundo o procurador do município, se as denúncias se confirmarem, configura-se um desrespeito ao princípio da Administração Pública da...................... , explícito na Constituição Federal de 1988.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

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