De acordo com a Constituição Federal, os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre os serviços de qualquer natureza (ISSQN) e sobre a transmissão de b

O ITBI pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.

O ITBI incide sobre bens imóveis dados em garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

O ITBI pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.