A Lei de Abuso de Autoridade diz que a conduta consistente em “submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei” é crime de abuso de a

O funcionário público exonerado ou aposentado não pode cometer o crime de abuso de autoridade.

O funcionário público exonerado ou aposentado pode cometer o crime de abuso de autoridade em qualquer hipótese.

O funcionário público exonerado ou aposentado só pode cometer o crime de abuso de autoridade se invocar seu antigo cargo praticá-lo.

O funcionário público exonerado ou aposentado não pode cometer o crime de abuso de autoridade apenas se a vítima não souber da situação de aposentadoria.