Em um determinado processo de licitação, foi estabelecida margem de preferência para a contratação de serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte e que atend

contrariou a Lei ao estabelecer margem de preferência, o que é vedado, independentemente, dos beneficiados.

contrariou a Lei ao estabelecer margem de preferência em serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte.

está em sintonia com a Lei, uma vez que estabeleceu margem de preferência, legalmente permitida, para a contratação das referidas empresas.

será nula por estabelecer margem de preferência baseada em estudos que levaram em conta os efeitos tributários da contratação.

será nula por estabelecer margem de preferência baseada em estudos que levaram em conta os custos adicionais dos serviços.