Questão em destaque · Q2236419

Leia as afirmativas a seguir: I. O Agente Administrativo deve conhecer a legislação relacionada a contratos no serviço público, como, por exemplo, a restrição à existência de parti

ADM TEC · Prefeitura de Major Izidoro · 2019

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P2236419
ID: 2236419
Direito AdministrativoAssunto: Motivação · Gestão da Qualidade · Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: ADM TEC
Ano: 2019
Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:


I. O Agente Administrativo deve conhecer a legislação relacionada a contratos no serviço público, como, por exemplo, a restrição à existência de particulares entre as partes de um contrato com a administração pública, devendo haver apenas entidades públicas nesse instrumento.

II. O Agente Administrativo deve certificar-se que, no processo licitatório, os valores, preços e custos terão como expressão monetária o Euro.

III. O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos. Nesse contexto, a Lei nº 12.527/11 define a integridade como a qualidade da informação modificada, seja quanto à origem, ao destino ou ao trânsito.


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