Questão em destaque · Q2236433
Sobre as características dos contratos administrativos, o formalismo é a regra, devendo, sempre que possível, ser elaborado o chamado instrumento de contrato. Assinale a alternativ
ACEP · Prefeitura de Aracati · 2018
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Sobre as características dos contratos administrativos, o formalismo é a regra, devendo, sempre que possível, ser elaborado o chamado instrumento de contrato. Assinale a alternativa que contempla a hipótese na qual, nos termos da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato poderá ser dispensado, podendo ser substituído, por exemplo, por nota de empenho de despesa.
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