Questão em destaque · Q2237545

Leia as afirmativas a seguir: I. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido pelas instituições públicas, sendo vedado o uso dos meios de comunicação viabilizad

ADM TEC · Câmara de Serra Talhada · 2018

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P2237545

ID: 2237545

Direito AdministrativoAssunto: Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.) · Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação · Seção I - Dos Princípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido pelas instituições públicas, sendo vedado o uso dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação para esse fim.

II. Em igualdade de condições, como critério de desempate em uma licitação, é vedada a preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA: