Questão em destaque · Q2238484

Leia as afirmativas a seguir: I. Não pode ser concedido habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de

ADM TEC · Câmara de Serra Talhada · 2018

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P2238484

ID: 2238484

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Remédios Constitucionais

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não pode ser concedido habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Marque a alternativa CORRETA: