Questão em destaque · Q2241945

O prefeito de determinado município resolve determinar a reforma de seu gabinete na prefeitura. Os recursos para a reforma serão advindos dos cofres públicos do município. O referi

IDHTEC · Prefeitura de Macaparana · 2019

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P2241945
ID: 2241945
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Impessoalidade · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDHTEC
Ano: 2019
Nível: Médio

O prefeito de determinado município resolve determinar a reforma de seu gabinete na prefeitura. Os recursos para a reforma serão advindos dos cofres públicos do município. O referido prefeito gostaria que a obra de reforma de seu gabinete fosse realizada pela empresa de engenharia de seu amigo de infância. Todavia, por força dos princípios que regem a administração pública, a referida prefeitura deverá promover licitação para contratação da melhor proposta. Qual o principal princípio que rege a administração pública que impede que o prefeito escolha a empresa de engenharia de seu amigo, ao mesmo tempo que força a administração pública a promover a referida licitação?

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