Têm o dever de prestar contas, por estarem sujeitos ao controle externo, exceto:

A pessoa física que utilizou recursos públicos para realização de atração cultural.

A pessoa jurídica privada que assumir obrigação pecuniária em nome da União.

A fundação financiada por recursos próprios do Município.

A pessoa jurídica privada que adquiriu, mediante leilão, frota de ônibus anteriormente pertencente ao Estado.

A pessoa jurídica pública responsável pela arrecadação dos impostos municipais.