Questão em destaque · Q2243001

Francisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe na embaixada do Brasil. Saben

Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Paço do Lumiar · 2019

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P2243001

ID: 2243001

Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: Instituto Machado de Assis

Ano: 2019

Nível: Superior

Francisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe na embaixada do Brasil. Sabendo que sua mãe fora morar no Paquistão a serviço de sua empresa, aponte a alternativa que informe as opções legais possíveis para que Francisco Mohammed torne-se brasileiro:

I. Visto que é filho de mãe brasileira e foi registrado em repartição brasileira competente, basta que ele se mude a qualquer tempo para território brasileiro e opte expressamente pela nacionalidade brasileira.

II. Como sua mãe estava a serviço de empresa brasileira, Mohammed já é considerado brasileiro nato, sem mais quaisquer exigências.

III. Havendo reciprocidade pelo governo paquistanês, será exigida de Francisco Mohammed apenas residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.