O Estado do Maranhão resolveu realizar processo licitatório para a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública. Considerando a situação fática apresentada, as

O Pregão é a modalidade a ser utilizada, uma vez que, por ser menos burocrático, permite a redução de despesas e tempo na realização da licitação.

Constitui-se uma das hipóteses de dispensa de licitação.

Nessa modalidade, o prazo de intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório (edital) e a entrega dos envelopes será de 8 dias corridos.

Nesse processo licitatório poderão ser leiloados bens que não atendam mais a necessidade do Poder público, utilizando como critério de seleção o maior lance.