Questão em destaque · Q2243676

Carlos, conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 30 (trinta) anos de efetiva atividade profissional, acaba de ser nomeado Desembargador junto ao Tri

FGV · OAB · 2022

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P2243676
ID: 2243676
Direito ConstitucionalAssunto: Garantias e vedações ou proibições da magistratura (artigo 95 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Carlos, conhecido advogado de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 30 (trinta) anos de efetiva atividade profissional, acaba de ser nomeado Desembargador junto ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa.


Em razão da natureza do cargo que passará a ocupar e do grau de responsabilidade de suas novas funções, Carlos gozará da prerrogativa da vitaliciedade, que garante que a perda de seu cargo apenas pode ocorrer mediante sentença judicial transitada em julgado.


A vitaliciedade no cargo do Carlos será adquirida

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