Questão em destaque · Q2243813
A Constituição, em aspectos da Tributação e do Orçamento, separa um Título para preceituar sobre o tema, e neste retrata as imunidades tributárias. Portanto, a Constituição concede
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Paço do Lumiar · 2019
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A Constituição, em aspectos da Tributação e do Orçamento, separa um Título para preceituar sobre o tema, e neste retrata as imunidades tributárias. Portanto, a Constituição concede imunidade tributária a, EXCETO:
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