Questão em destaque · Q2243906
“Quando a Constituição Federal foi promulgada, o texto do art.150, III, alínea, b, continha a proibição da cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro da lei que o houvess
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Paço do Lumiar · 2019
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P2243906
ID: 2243906
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Direito Tributário · Princípios Constitucionais Tributários
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2019
Nível: Superior
“Quando a Constituição Federal foi promulgada, o texto do art.150, III, alínea, b, continha a proibição da cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro da lei que o houvesse instituído ou aumentado, efetuadas algumas exceções aos tributos que, por sua natureza extrafiscal, ou seja, de intervenção na economia, necessitavam de uma maior agilidade em suas mudanças” (RESENDE, Amaury, 2010). Sobre o que explana o texto, marque a assertiva CORRETA:
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