Questão em destaque · Q2244081

O poder constituinte derivado reformador é o poder de reformar uma constituição já existente. Na constituição Federal de 1988 há previsão de duas hipóteses de reforma constituciona

Excelencia · Prefeitura de São Luiz do Paraitinga · 2018

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P2244081
ID: 2244081
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral da Constituição
Banca: Excelencia
Ano: 2018
Nível: Superior

O poder constituinte derivado reformador é o poder de reformar uma constituição já existente. Na constituição Federal de 1988 há previsão de duas hipóteses de reforma constitucional, sendo uma delas a revisão constitucional. Segundo previsto no art. 3º do ADCT, o prazo desta hipótese é de:

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