Questão em destaque · Q2244399

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A respeito disso, observe os itens a seguir. I. As disponibilidades de caixa da União serã

Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Paço do Lumiar · 2019

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P2244399
ID: 2244399
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2019
Nível: Médio

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A respeito disso, observe os itens a seguir.


I. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei complementar.

II. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

III. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.


É verdadeiro o que se afirma em:

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