Questão em destaque · Q2245022

A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Públi

CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2022

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P2245022
ID: 2245022
Direito ConstitucionalAssunto: Quinto constitucional · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Médio

A garantia de que um quinto dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios seja ocupado por membros do Ministério Público e por advogados é denominada quinto constitucional.

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