Questão em destaque · Q2245029

Em regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, porém é permitida essa incorporação quando a vantagem for vinculada ao exercíci

CESPE CEBRASPE · TELEBRAS · 2022

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P2245029
ID: 2245029
Direito ConstitucionalAssunto: Regime jurídico dos servidores ou regime jurídico (artigo 39 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Médio

Em regra, é vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário à remuneração do cargo efetivo, porém é permitida essa incorporação quando a vantagem for vinculada ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.

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