Questão em destaque · Q2246156

Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo cas

CESPE CEBRASPE · PGE CE · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2246156
ID: 2246156
Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará.


Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...