Questão em destaque · Q2246164
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3
FGV · TJ MG · 2022
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P2246164
ID: 2246164
Direito PenalAssunto: Prescrição da Pretensão Punitiva Propriamente Dita
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.
Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.
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