Questão em destaque · Q2246334
Nos termos da Constituição Federal de 1988, art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se
AMEOSC · Prefeitura de Iporã do Oeste · 2022
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Nos termos da Constituição Federal de 1988, art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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