Questão em destaque · Q2246875

É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.

CESPE CEBRASPE · DPDF · 2022

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P2246875
ID: 2246875
Direito Processual PenalAssunto: Assistentes e auxiliares da Justiça
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

É possível a atuação da Defensoria Pública como assistente de acusação, mesmo que não exista norma local que regulamente ou autorize tal função.

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