Questão em destaque · Q2246877
O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2022
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P2246877
ID: 2246877
Direito Processual PenalAssunto: Impossibilidade de decretação da prisão preventiva pelo juiz de ofício na fase investigatória e no curso do processo penal
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
O juiz poderá decretar, de ofício, a prisão preventiva em qualquer fase do processo, sendo-lhe vedado decretá-la na fase da investigação policial.
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