Questão em destaque · Q2246928
Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos norteadores do texto constitucional, a Constituição Federal de 1988 também estabeleceu mecanismo especial de
CESPE CEBRASPE · DPDF · 2022
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P2246928
ID: 2246928
Direitos HumanosAssunto: Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.o 45)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Além de absorver o princípio da dignidade da pessoa humana como um dos norteadores do texto constitucional, a Constituição Federal de 1988 também estabeleceu mecanismo especial de incorporação de regras relativas a direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
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