A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aponta o necessário comprometimento dos Estados-partes na eliminação da discriminação racial

A Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial aponta o necessário comprometimento dos Estados-partes na eliminação da discriminação racial em todas as suas formas, garantindo principalmente o direito a igual tratamento perante os tribunais, o direito à segurança e à proteção do Estado contra a violência ou a lesão corporal e os direitos políticos.