Questão em destaque · Q2247958

Analise a seguinte situação hipotética: Maestrino Prudente é professor efetivo do Estado e foi eleito vereador do município mato-grossense onde reside. No curso de seu mandato elet

UFMT · CBM MT · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2247958
ID: 2247958
Direito PenalAssunto: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo. · Efeitos secundários
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise a seguinte situação hipotética:


Maestrino Prudente é professor efetivo do Estado e foi eleito vereador do município mato-grossense onde reside. No curso de seu mandato eletivo, Maestrino foi alvo de uma investigação criminal que constatou a prática de apropriação de dinheiro público da Câmara de Vereadores, mediante emissão de passagens aéreas sem finalidade pública. Diante disso, Maestrino foi processado e condenado, em primeira instância, pelo crime de peculato, à pena de 4 (quatro) anos de reclusão. Por ocasião da prolação da sentença, o réu já havia cumprido seu mandato de vereador e retornado, com exclusividade, ao cargo de professor da rede estadual de ensino.


Quanto aos efeitos secundários da referida condenação por crime contra a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...