Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos valores desviados, sendo suficiente a prova, à luz dos artigos 29 e 30 do

Em regra, são comunicáveis as circunstâncias e as condições de caráter pessoal aos infratores concorrentes.

As circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, são comunicáveis, desde que conhecidas por todos os participantes.

Aquele que teve participação de menor importância no crime não incide na pena a este cominada.

Quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, mesmo que tenha tido a intenção de participar de crime menos grave.

A circunstância do crime de caráter real ou objetiva não se comunica, mesmo que o partícipe saiba de sua existência.