Questão em destaque · Q2247970

Extrai-se da narrativa que houve desvio de dinheiro público em favor de terceiros, por meio da inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagamentos do Estado de Roraima, e p

UFMT · PJC · 2022

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P2247970
ID: 2247970
Direito PenalAssunto: Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior

Extrai-se da narrativa que houve desvio de dinheiro público em favor de terceiros, por meio da inclusão de funcionários “fantasmas” na folha de pagamentos do Estado de Roraima, e pelo aliciamento de pessoas humildes, que forneciam procurações para que o dinheiro depositado, em razão dos pagamentos “fantasmas”, fosse movimentado na rede bancária. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:

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