Questão em destaque · Q2247977
De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para
UFMT · PJC · 2022
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P2247977
ID: 2247977
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Preventiva
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a legislação processual penal, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, será admitida a decretação de prisão
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