Questão em destaque · Q2247996

Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligências preliminares que atestem

UFMT · PJC · 2022

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P2247996
ID: 2247996
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 · Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior

Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligências preliminares que atestem a presença de elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente, concretizar a situação flagrancial correspondente aos seguintes crimes:

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