Questão em destaque · Q2248379

Analise a seguinte situação hipotética: Gentil da Silva Cortês, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirig

UFMT · CBM MT · 2022

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P2248379
ID: 2248379
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: UFMT
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise a seguinte situação hipotética:


Gentil da Silva Cortês, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, com fundamento na Lei nº 12.527/2011, referente ao relatório de inspeção técnica para averiguar condições de segurança contra incêndio e pânico, realizada pela corporação em estádio de esportes situado no Município.


De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável?

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