Questão em destaque · Q2248441
No que se refere à descentralização, existe aquela em que uma entidade política ou administrativa transfere, por contrato ou por ato unilateral, a execução de um serviço a uma pess
FAFIPA · Câmara de Chavantes · 2022
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No que se refere à descentralização, existe aquela em que uma entidade política ou administrativa transfere, por contrato ou por ato unilateral, a execução de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente. Trata-se da:
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