Questão em destaque · Q2249269

A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais ( unmittelbare Drittwirkung ) é uma teoria atribuída ao jurista Hans Carl Nipperdey, o qual buscava superar a teoria clássica

CESPE CEBRASPE · DPE PA · 2022

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P2249269
ID: 2249269
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

A eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais (unmittelbare Drittwirkung) é uma teoria atribuída ao jurista Hans Carl Nipperdey, o qual buscava superar a teoria clássica e demonstrar novas modalidades de violações de direitos fundamentais, até então não reconhecidas pela teoria mais tradicional, como a defendida por Jellineck.


Constitui exemplo de aplicação inovadora da teoria da eficácia horizontal direta dos direitos fundamentais

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