Questão em destaque · Q2249293
A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre
CESPE CEBRASPE · DPE PA · 2022
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P2249293
ID: 2249293
Direito PenalAssunto: Teoria Limitada da Culpabilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A compreensão do erro das discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de justificação como erro de tipo decorre da teoria
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