A Lei nº 8.112/1990 dispõe que “é dever do servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder” (artigo 116, inciso XII). Acerca do assunto, assinale a alter

A representação será analisada pela mesma pessoa que realizou abuso de poder, não podendo ser reanalisada por superior hierárquico

A representação será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa

No procedimento da representação, por tratar de interesse público, não é necessário assegurar o direito ao contraditório e ampla defesa

A representação será enviada pelo servidor público omisso, que poderá avaliar possibilidade de reconsideração ou não do ato

Caso o servidor púbico cometa um ato contrário a lei, esse ato não poderá ser objeto de representação