Questão em destaque · Q2249793

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo: I. A proibição de acumular este

IBFC · IBGE · 2022

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P2249793
ID: 2249793
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo III - Da Acumulação · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IBFC
Ano: 2022
Nível: Médio

Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:


I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. A compatibilidade de horários não é condição para a acumulação de cargos.

III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.


Assinale a alternativa correta.

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