Questão em destaque · Q2250157
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,
CESPE CEBRASPE · DPE PA · 2022
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P2250157
ID: 2250157
Direitos HumanosAssunto: Instrumentos Normativos de Proteção aos Direitos Humanos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a Resolução CNDH n.º 10/2018, quando se tratar de conflito fundiário coletivo, o juiz deverá, antes da apreciação da liminar, intimar a DP,
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