Questão em destaque · Q2250399
Um gerente da FUNPRESP instou um servidor a atualizar os próprios dados cadastrais para que incluísse o endereço de novo imóvel que ele havia comprado em outro estado. Esse servido
CESPE CEBRASPE · FUNPRESP EXE · 2022
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Um gerente da FUNPRESP instou um servidor a atualizar os próprios dados cadastrais para que incluísse o endereço de novo imóvel que ele havia comprado em outro estado. Esse servidor, considerando-se ofendido e coagido a fazer isso, argumentou que essa era uma atribuição estranha a seu cargo e citou a seguinte proibição da Lei n.º 8.112/1990, para mostrar que o gerente estava errado: “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa...”. Nessa situação, o servidor estava correto no entendimento da citada lei e pode recusar-se a informar ao órgão a compra do referido imóvel.
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