Questão em destaque · Q2250422
A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
CESPE CEBRASPE · FUNPRESP EXE · 2022
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P2250422
ID: 2250422
Direito AdministrativoAssunto: Excesso de poder, função de fato e usurpação de função
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A incompetência é um vício que pode comprometer os atos administrativos, sendo caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
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