Questão em destaque · Q2250493
A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da
CESPE CEBRASPE · FUNPRESP EXE · 2022
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P2250493
ID: 2250493
Direito ConstitucionalAssunto: Interpretação Conforme a Constituição
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da “interpretação conforme” com redução de texto.
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