Uma entidade sem fins lucrativos, atuante na área de assistência social, recebeu recursos de um município do Estado de Minas Gerais para a realização de despesas de custeio, median

A prestação de contas é dispensável, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.

A prestação de contas é obrigatória, se o objetivo do repasse tiver sido a realização de investimentos.

A subvenção de recursos a entidades não está sujeita à prestação de contas, em razão do interesse público de suas atividades.

A entidade está dispensada da prestação de contas por atuar na área de assistência social, no município.

A prefeitura deve exigir a prestação de contas, pois é dever de qualquer pessoa jurídica que utiliza dinheiro público.