Questão em destaque · Q2252765
De acordo com a lei de Licitações e Contratos, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles neces
Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras · 2019
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De acordo com a lei de Licitações e Contratos, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
I. empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 8% (oito por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.
II. servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
III. o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.
É correto o que se afirma em:
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