Questão em destaque · Q2252767

É dispensável a licitação: I. na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licencia

Instituto Machado de Assis · Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras · 2019

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P2252767
ID: 2252767
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Em razão do objeto · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Poder Legislativo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Machado de Assis
Ano: 2019
Nível: Superior

É dispensável a licitação:


I. na contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

II. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

III. para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

IV. quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.


A quantidade de itens corretos é:

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